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Saiba mais sobre os incentivos para trabalhar ou gozar a reforma (aposentadoria ðŸ‡§ðŸ‡·) em Portugal: Regime Fiscal para o Residente Não Habitual.

Damos a conhecer um dos incentivos que tem atraído muitas pessoas a virem viver para Portugal, e que também podem ser úteis para ti. 🙂

Quem pode beneficiar do Regime Fiscal para o Residente Não Habitual?

O Regime Fiscal para o Residente Não Habitual está vocacionado para:

  1. Os Reformados (quer estrangeiros, quer portugueses emigrados) beneficiários de pensões obtidas no estrangeiro;
  2. Os Profissionais não residentes qualificados em atividades * de elevado valor acrescentado ou da propriedade intelectual, industrial ou know-how. Nesse sentido tem atraído a Portugal cada vez mais jovens de outros países.

* São atividades de elevado valor acrescentado, com caráter científico, artístico ou técnico (Arquitetos, engenheiros e técnicos similares; Artistas plásticos, atores e músicos; Auditores; Médicos e dentistas; Professores; Psicólogos; Profissões liberais, técnicos e assimilados; Investidores, administradores e gestores).

Quais os benefícios fiscais para os “residentes não habituais”?

Ao mudarem a residência fiscal para Portugal, os “residentes não habituais” podem beneficiar, em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), a saber:

  1. Reformados gozam de isenção total de IRS para as pensões vindas do estrangeiro durante 10 anos consecutivos;
  2. Profissionais que exerçam atividades de elevado valor acrescentado pagam uma taxa reduzida de 20% de IRS durante 10 anos consecutivos;

Quem pode obter o estatuto de “residente não habitual”?

Podem aderir a este regime fiscal, os cidadãos:

  1. Que se tornem residentes fiscais em Portugal; **
  2. E não ter sido considerado “residente fiscal em Portugal” em qualquer dos 5 anos anteriores ao ano em que pretenda que iniciar a tributação como “residente não habitual”.

** De forma simples, para ser considerado “residente fiscal em Portugal” terá de permanecer mais de 183 dias seguidos ou interpolados por ano ou possuir habitação que faça supor a intenção de a manter e ocupar como residência habitual.

Tributação dos rendimentos mais favorável para “residentes não habituais”

A tributação dos rendimentos dos “residentes não habituais” varia consoante sejam ou obtidos em Portugal ou no estrangeiro.

I- Para rendimentos obtidos em Portugal

Os rendimentos quer da categoria A do IRS (trabalho dependente), quer da categoria B (trabalho independente) auferidos em atividades de elevado valor acrescentado, em Portugal, são tributados à taxa de 20%.

II- Para rendimentos obtidos no Estrangeiro

II.1- Rendimentos da categoria A (trabalho dependente)

Para rendimentos da categoria A obtidos, no estrangeiro, estão isentos de IRS, desde que:

  1. Sejam tributados noutro Estado contratante de convenção para eliminar a dupla tributação;
  2. E/Ou sejam tributados noutro País nos casos em que não exista convenção para eliminar a dupla tributação, desde que não obtidos em Portugal.

II.2- Rendimentos das categorias B (trabalho independente), E (rendimentos de capitais), F (rendimentos prediais) e G (rendimentos derivados de mais-valias)

Para rendimentos obtidos, no estrangeiro:

  1. Da categoria B nas:
  • atividades de elevado valor acrescentado ou da propriedade intelectual ou industrial;
  • ou da prestação de informações respeitantes a experiência adquirida no setor industrial, comercial ou científico;

2. Das categorias E, F e G, estão isentos de IRS, desde que:

  • Sejam tributados no outro Estado contratante de convenção para eliminar a dupla tributação (celebrada por Portugal com esse Estado);
  • E/Ou sejam noutro País, conforme modelo de convenção fiscal sobre o rendimento e o património da OCDE, quando não exista convenção para eliminar a dupla tributação e desde que não obtidos em Portugal.

II.3 РRendimentos da categoria H (pens̵es)

Para rendimentos da categoria H obtidos, no estrangeiro, estão isentos de IRS, na parte em que os mesmos não geraram uma dedução para efeitos do Código do IRS, desde que:

  1. Sejam tributados no outro Estado contratante, conforme convenção para eliminar a dupla tributação;
  2. E/Ou, de acordo com o Código do IRS, não obtidos em Portugal.

II.4 – Outros rendimentos obtidos no estrangeiro

Outros rendimentos obtidos, no estrangeiro (ex: profissionais e empresariais incluídos na categoria B), que não beneficiem deste Regime Fiscal, serão tributados em Portugal:

  1. De acordo com a convenção para eliminar a dupla tributação;
  2. Ou não existindo essa convenção, poderá aplicar-se a norma unilateral para eliminação da dupla tributação jurídica internacional.

Para mais informações: consulta o Portal das Finanças (www.portaldasfinancas.gov.pt) ou a Autoridade Tributária e Aduaneira.

Caso pretendas Investir e/ou Viver em Portugal (e Circular livremente pela Europa), podes ver o artigo sobre o Golden Visa.

Dicas sobre Portugal

Aproveita igualmente a tua estadia em Portugal, para conheceres este País tão belo, diverso e cheio de história.

Destinos em Portugal

Para saber mais sobre os locais que recomendamos no País, então visite a página Destinos em Portugal.

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Incentivos para gozar a reforma ou trabalhar em Portugal

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